LEI Nº 15.370, de 16 de dezembro de 2010

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Darci de Matos

Natureza: PL./0184.2/2010

DO: 18.993 de 17/12/2010

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Soldado Jackson dos Santos o Presídio Regional de Joinville.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Soldado Jackson dos Santos o Presídio Regional de Joinville.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 16 de dezembro de 2010

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado