LEI Nº 15.383, de 21 de dezembro de 2010

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Governamental

Natureza: PL./0320.3/2010

DO: 18.996 22/12/10

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina 3ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária Major PM Claudio de Oliveira Nolasco, a 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, localizada no Município de Blumenau.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada 3ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária Major PM Claudio de Oliveira Nolasco, a 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, localizada no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de dezembro de 2010

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado