LEI Nº 15.383, de 21 de dezembro de 2010
Consolidada e Revogada pela Lei 16.720/2015
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0320.3/2010
DO: 18.996 22/12/2010
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina 3ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária Major PM Claudio de Oliveira Nolasco, a 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, localizada no Município de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada 3ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária Major PM Claudio de Oliveira Nolasco, a 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, localizada no Município de Blumenau.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de dezembro de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado