LEI Nº 15.384, de 21 de dezembro de 2010

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Marcos Vieira

Natureza: PL./0363.3/2010

DO: 18.996 de 22/12/2010

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Rosina Pavan o Centro Poliesportivo anexo à Escola de Educação Básica Belermino Victor Dalla Vecchia, pertencente a rede pública estadual, sito a Rua Ademar José Rauber, nº 15, no Município de Ponte Serrada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rosina Pavan o Centro Poliesportivo anexo à Escola de Educação Básica Belermino Victor Dalla Vecchia, pertencente à rede pública estadual, sito a Rua Ademar José Rauber, nº 15, Bairro Baia Alta, no Município de Ponte Serrada.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de dezembro de 2010

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado