LEI Nº 15.384, de 21 de dezembro de 2010
Consolidada e Revogada pela Lei 16.720/2015
Procedência: Dep. Marcos Vieira
Natureza: PL./0363.3/2010
DO: 18.996 de 22/12/2010
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Rosina Pavan o Centro Poliesportivo anexo à Escola de Educação Básica Belermino Victor Dalla Vecchia, pertencente a rede pública estadual, sito a Rua Ademar José Rauber, nº 15, no Município de Ponte Serrada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rosina Pavan o Centro Poliesportivo anexo à Escola de Educação Básica Belermino Victor Dalla Vecchia, pertencente à rede pública estadual, sito a Rua Ademar José Rauber, nº 15, Bairro Baia Alta, no Município de Ponte Serrada.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de dezembro de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado