LEI Nº 15.386, de 21 de dezembro de 2010

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Ronaldo Benedet

Natureza: PL./0323.6/2010

DO: 18.996 de 22/12/2010

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina DRP Eliseu de Souza Junior a Delegacia Regional de Polícia de Criciúma, no Município de Criciúma.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada DRP Eliseu de Souza Junior a Delegacia Regional de Polícia de Criciúma, no Município de Criciúma.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de dezembro de 2010

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado