LEI Nº 15.388, de 21 de dezembro de 2010

Procedência: Governamental

Natureza: PL./0317.8/2010

DO: 18.996 de 22/12/2010

Consolidada e Revogada pela Lei 16720/15

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Coronel PM Paulo Ekke Moukarzel, o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, localizado no Município de Florianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Coronel PM Paulo Ekke Moukarzel, o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, localizado no Município de Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de dezembro de 2010

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado