LEI Nº 15.388, de 21 de dezembro de 2010
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0317.8/2010
DO: 18.996 de 22/12/2010
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Coronel PM Paulo Ekke Moukarzel, o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, localizado no Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Coronel PM Paulo Ekke Moukarzel, o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, localizado no Município de Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de dezembro de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado