LEI Nº 15.450, de 17 de janeiro de 2011
Consolidada e Revogada pela nº Lei 16.720/2015
Procedência: Depª Ângela Albino
Natureza: PL./0264.1/2010
DO: 19.009 de 18/01/2011
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Rodovia Paulo Stuart Wright, a rodovia que liga a BR-101 à Av. Nereu Ramos, no Município de Penha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Paulo Stuart Wright a rodovia que liga a BR-101 à Avenida Nereu Ramos, no Município de Penha, e que faz a divisa dos Municípios de Penha e Balneário de Piçarras.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de janeiro de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado