LEI Nº 15.514, de 27 de julho de 2011
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0198.8/2011
DO: 19.139 de 28/07/11
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Altera a Lei nº 15.432, de 2010, que aprova a revisão do Plano Plurianual para o ano de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 15.432, de 28 de dezembro de 2010, conforme o disposto nos Anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de julho de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO I
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA SUBAÇÃO |
UNIDADE |
FÍSICO |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
0510 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL |
||||
002086 Manutenção do Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara - SST |
unidade |
0 |
OGE |
00 |
010934 Manutenção do Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara - SST |
unidade |
900 |
OGE |
523.000 |
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA SUBAÇÃO |
UNIDADE |
FÍSICO |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
0620 PRÓ ENSINO MÉDIO |
||||
010770 Pró-jovem urbano - SST |
aluno |
18.000 |
OGE |
24.000.000 |
ANEXO III
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA SUBAÇÃO |
UNIDADE |
FÍSICO |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
0500 GESTÃO ESTADUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||
002023 Efetivação dos conselhos setoriais e de direitos vinculados à SST |
unidade |
8 |
OGE |
520.000 |
0510 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL |
||||
002253 Co-financiamento a Centros de Referência Especializados de Assistência Social - SST |
unidade |
60 |
OGE |
4.450.000 |
002286 Co-financiamento a serviços de proteção social especial de alta complexidade - SST |
unidade |
120 |
OGE |
3.600.000 |
0530 PRÓ-EMPREGO E RENDA |
||||
000885 Seguro Desemprego - SST |
unidade |
639.371 |
OGE |
1.307.056 |
008450 Intermediação de mão-de-obra - SST |
unidade |
174.486 |
OGE |
3.607.143 |
009117 Inserção social da juventude - SST |
unidade |
4.000 |
OGE |
2.750.000 |
0540 NOVA CASA |
||||
001674 Atualização do déficit habitacional em Santa Catarina - SST |
unidade |
4 |
OGE |
200.000 |
0550 ERRADICAÇÃO DA FOME EM SANTA CATARINA |
||||
007202 Cozinhas comunitárias - SDR - Grande Florianópolis |
unidade |
2 |
OGE |
28.250 |
007203 Cozinhas comunitárias - SDR - Joinville |
unidade |
2 |
OGE |
53.250 |
007204 Cozinhas comunitárias - SDR - Criciúma |
unidade |
1 |
OGE |
39.125 |
007209 Cozinhas comunitárias - SDR - Xanxerê |
unidade |
1 |
OGE |
150.000 |
007211 Cozinhas comunitárias - SDR - Caçador |
unidade |
2 |
OGE |
28.250 |
007212 Cozinhas comunitárias - SDR - Curitibanos |
unidade |
3 |
OGE |
42.375 |
007261 Manutenção de cozinhas comunitárias - SDR - Campos Novos |
unidade |
1 |
OGE |
50.000 |