LEI Nº 15.788, de 09 de abril de 2012
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Comissão de Constituição e Justiça
Natureza: PL./0098.5/2012
DO: 19.309 de 11/04/2012
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Revoga a Lei nº 12.020, de 2001, que declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade e Assistencial São José Operário de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 12.020, de 14 de dezembro de 2001, que declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade e Assistencial São José Operário de Blumenau.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de abril de 2012
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado