LEI Nº 15.788, de 09 de abril de 2012

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Comissão de Constituição e Justiça

Natureza: PL./0098.5/2012

DO: 19.309 de 11/04/2012

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Revoga a Lei nº 12.020, de 2001, que declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade e Assistencial São José Operário de Blumenau.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 12.020, de 14 de dezembro de 2001, que declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade e Assistencial São José Operário de Blumenau.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 09 de abril de 2012

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado