LEI Nº 15.824, de 24 de maio de 2012
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0050.0/2012
DO: 19.340 de 25/05/12
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Altera a denominação da Escola de Educação Básica Arno Sieverdt, localizada no Município de Pouso Redondo, para Escola de Educação Básica Prefeito Arno Siewerdt.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola de Educação Básica Arno Sieverdt, localizada no Município de Pouso Redondo, passa a ser denominada Escola de Educação Básica Prefeito Arno Siewerdt.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de maio de 2012
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado