LEI Nº 15.831, de 05 de junho de 2012

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Gelson Merisio

Natureza: PL./0571.9/2011

DO: 19.348 de 06/06/2012

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Cintia Constantino o elevado edificado na SC-401, km 3,95, Comunidade de Vargem Pequena, no Município de Florianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Cintia Constantino o elevado edificado na SC-401, km 3,95, entroncamento com a estrada Manoel Leôncio de Souza Brito, na Comunidade de Vargem Pequena, no Município de Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 05 de junho de 2012

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado