LEI Nº 15.854, de 18 de julho de 2012

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Dirceu Dresch

Natureza: PL./0033.0/2012

DO: 19.378 de 20/07/2012

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Professor Enori Pozzo o Centro de Educação Profissional, do Município de Curitibanos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Professor Enori Pozzo o Centro de Educação Profissional, com sede no Município de Curitibanos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de julho de 2012

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado