LEI Nº 15.896, de 26 de setembro de 2012
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0233.5/2012
DO: 19427 de 28/09/12
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o disposto nos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de setembro de 2012
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO I
REDUÇÃO | EM R$ 1,00 |
|||||
PROGRAMA SUBAÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META FÍSICA 2012 |
META FINANCEIRA 2012 |
REDUZIDO |
META FINANCEIRA 2012 ATUALIZADA |
0915 GESTÃO ESTRATÉGICA - MINISTÉRIO PÚBLICO | ||||||
006499 Reconstituição de bens lesados |
Projeto aprovado |
unidade |
30 |
15.565.465 |
10.728.085 |
4.837.380 |
006528 Projetos vinculados à área do consumidor |
Projeto aprovado |
unidade |
6 |
1.393.037 |
689.744 |
703.298 |
SUPLEMENTAÇÃO | EM R$ 1,00 |
|||||
PROGRAMA SUBAÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META FÍSICA 2012 |
META FINANCEIRA 2012 |
SUPLEMENTADO |
META FINANCEIRA 2012 ATUALIZADA |
0915 GESTÃO ESTRATÉGICA - MINISTÉRIO PÚBLICO | ||||||
006518 Custeio dos honorários periciais |
Perícia realizada |
unidade |
50 |
1.510.395 |
1.259.940 |
2.770.335 |
012423 Aparelhamento e modernização - Instituto Geral de Perícias |
Projeto executado |
projeto |
10 |
00 |
1.846.889 |
1.846.889 |
012424 Aparelhamento e modernização - Fatma |
Projeto executado |
projeto |
3 |
00 |
1.846.889 |
1.846.889 |
012425 Aparelhamento e modernização - Polícia Militar Ambiental |
Projeto executado |
projeto |
4 |
00 |
1.846.889 |
1.846.889 |
012426 Aparelhamento e modernização do Procon - SJC |
Projeto executado |
projeto |
5 |
00 |
1.846.889 |
1.846.889 |
012427 Aparelhamento e modernização da Vigilância Sanitária - SES |
Projeto executado |
projeto |
5 |
00 |
1.846.889 |
1.846.889 |
012428 Custeio de honorários periciais - PGE |
Perícia realizada |
unidade |
50 |
00 |
923.444 |
923.444 |
ANEXO II
EM R$ 1,00
PROGRAMA SUBAÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META FÍSICA 2012-2015 |
META FINANCEIRA 2012-2015 |
REDUZIDO |
META FINANCEIRA ATUALIZADA |
REDUÇÃO | ||||||
0931 INFRAESTRUTURA DO JUDICIÁRIO | ||||||
011722 Ampliação do Fórum de Pomerode |
Fórum ampliado |
m2 |
592,3 |
1.288.961 |
460.000 |
828.961 |
006694 Construção do Fórum de Rio do Sul |
Fórum construído |
m2 |
10.000 |
16.227.984 |
1.200.000 |
15.027.984 |
006604 Construção do Fórum de Navegantes |
Fórum construído |
m2 |
7.582 |
14.748.293 |
1.500.000 |
13.248.293 |
011721 Ampliação do Fórum de Gaspar |
Fórum ampliado |
m2 |
3.866 |
10.021.157 |
750.000 |
9.271.157 |
SUPLEMENTAÇÃO | ||||||
0931 INFRAESTRUTURA DO JUDICIÁRIO | ||||||
010515 Reforma do Fórum Regional do Estreito |
Fórum reformado |
unidade |
1 |
00 |
310.000 |
310.000 |
012429 Reforma do Fórum de Xanxerê |
Fórum reformado |
unidade |
1 |
00 |
250.000 |
250.000 |
012430 Reforma do Fórum de Itaiópolis |
Fórum reformado |
unidade |
1 |
00 |
650.000 |
650.000 |
012431 Reforma do Fórum de Lages |
Fórum reformado |
unidade |
1 |
00 |
1.250.000 |
1.250.000 |
012432 Reforma do Fórum de São Miguel do Oeste |
Fórum reformado |
unidade |
1 |
00 |
650.000 |
650.000 |
012433 Reforma do Fórum de São Bento do Sul |
Fórum reformado |
unidade |
1 |
00 |
800.000 |
800.000 |