LEI Nº 15.904, de 20 de novembro de 2012

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Gelson Merisio

Natureza: PL./0142.3/2012

DO: 19.462 de 22/11/2012

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Rodovia da Integração Rui Rolim de Moura o trecho da Rodovia SC-159 que liga o Município de Águas Frias a Nova Erechim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rodovia da Integração Rui Rolim de Moura o trecho da Rodovia SC-159 que liga o Município de Águas Frias a Nova Erechim.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 13.986, de 26 de janeiro de 2007.

Florianópolis, 20 de novembro de 2012

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado