LEI Nº 15.904, de 20 de novembro de 2012
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Dep. Gelson Merisio
Natureza: PL./0142.3/2012
DO: 19.462 de 22/11/2012
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Rodovia da Integração Rui Rolim de Moura o trecho da Rodovia SC-159 que liga o Município de Águas Frias a Nova Erechim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia da Integração Rui Rolim de Moura o trecho da Rodovia SC-159 que liga o Município de Águas Frias a Nova Erechim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 13.986, de 26 de janeiro de 2007.
Florianópolis, 20 de novembro de 2012
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado