LEI Nº 15.961, de 07 de janeiro de 2013
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0313.4/2012
DO: 19.490 de 09/01/13
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Batalhão de Polícia Militar Coronel PM Antônio Moacir Pereira o 13º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Município de Rio do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Batalhão de Polícia Militar Coronel PM Antônio Moacir Pereira o 13º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Município de Rio do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 07 de janeiro de 2013
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado