LEI Nº 16.042, DE 3 DE JULHO DE 2013

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Carlos Chiodini

Natureza: PL./0341.8/2011

DO: 19.610 de 05/07/2013

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Aci Ferreira de Oliveira a Rodovia SC-415 – trecho entroncamento BR-280 – Balneário Barra do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Aci Ferreira de Oliveira a Rodovia SC-415, trecho entroncamento BR-280, Balneário Barra do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 3 de julho de 2013.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado