Art. 1º O Inciso II do art. 4º da Lei nº 14.367, de 25 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ...................................................................................................

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II – 10 (dez) membros escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo dentre personalidades atuantes e de reconhecida idoneidade, das regiões turísticas de acordo com o Plano Operacional das Regiões Turísticas estabelecidos da seguinte forma:

a) 1 (um) representante da Região R1 - Grande Florianópolis;

b) 1 (um) representante da Região R2 - Costa Verde e Mar;

c) 1 (um) representante da Região R3 - Encantos do Sul;

d) 1 (um) representante da Região R4 - Serra Catarinense;

e) 1 (um) representante da Região R5 - Caminho dos Cânions;

f) 1 (um) representante da Região R6 - Vale Europeu;

g) 1 (um) representante da Região R7 - Caminho dos Príncipes;

h) 1 (um) representante da Região R8 - Vale do Contestado;

i) 1 (um) representante da Região R9 - Grande Oeste; e

j) 1 (um) representante da Região R10 - Caminhos da Fronteira.

...............................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.