LEI Nº 16.130, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Comissão de Constituição e Justiça

Natureza: PL./0354.2/2013

DO: 19.671 de 30/09/2013

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Revoga a Lei nº 10.755, de 1998, que declara de utilidade pública o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (GEAAF), de Florianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 10.755, de 26 de maio de 1998, que declara de utilidade pública o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (GEAAF), de Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de setembro de 2013.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado