Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual do Mate, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de abril, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º São objetivos da Semana Estadual do Mate:

I – incentivar e valorizar a cultura do mate, no Estado de Santa Catarina;

II – promover campanhas para destacar as propriedades e o valor nutricional da erva-mate;

III – apoiar atividades voltadas para o resgate cultural do mate;

IV – estimular a divulgação de trabalhos sobre a produção e o cultivo da erva-mate; e

V – promover mateadas, valorizando as rodas de chimarrão.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.