LEI Nº 16.329, DE 20 DE JANEIRO DE 2014

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015

Procedência: Dep. Antonio Aguiar

Natureza: PL./0242.6/2013

DO: 19.741, de 21/01/2014

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Reconhece como Capital da Rainha do Mel o Município de Santa Terezinha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Santa Terezinha fica reconhecido como a Capital da Rainha do Mel.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de janeiro de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado