LEI Nº 16.330, DE 20 DE JANEIRO DE 2014
Coordenadoria de Documentação pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Dep. Joares Ponticelli e outro(s)
Natureza: PL./0507.1/2013
DO: 19.741, de 21/01/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Ivane Fretta Moreira o contorno viário norte de Tubarão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Ivane Fretta Moreira o contorno viário norte de Tubarão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de janeiro de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado