LEI Nº 16.338, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Moacir Sopelsa

Natureza: PL./0434.1/2013

DO: 19.742, de 22/01/14

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Delegado Angelo Teston a Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, do Município de Xaxim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Delegado Angelo Teston a Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, do Município de Xaxim.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de janeiro de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado