LEI Nº 16.338, DE 21 DE JANEIRO DE 2014
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Dep. Moacir Sopelsa
Natureza: PL./0434.1/2013
DO: 19.742, de 22/01/14
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Delegado Angelo Teston a Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, do Município de Xaxim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Delegado Angelo Teston a Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, do Município de Xaxim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de janeiro de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado