LEI Nº 16.374, DE 7 DE MAIO DE 2014

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Darci de Matos

Natureza: PL./0065.7/2011

DO: 19.811 de 08/05/2014

Revogada pela Lei 16.624/2015

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina CIDAP - Centro Integrado de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca Luiz Carlos Perin, no Município de Joinville.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado CIDAP - Centro Integrado de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca Luiz Carlos Perin, no Município de Joinville.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 7 de maio de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado