LEI Nº 16.377, DE 7 DE MAIO DE 2014
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Dep. Mauro de Nadal
Natureza: PL./0013.6/2014
DO: 19.811 de 08/05/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Centro Poliesportivo Milton Hahn o Ginásio de Esportes da EEB. São Vicente, no Município de Itapiranga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro Poliesportivo Milton Hahn o Ginásio de Esportes da EEB. São Vicente, localizada no Município de Itapiranga.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 7 de maio de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado