LEI Nº 16.377, DE 7 DE MAIO DE 2014

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015

 

Procedência: Dep. Mauro de Nadal

Natureza: PL./0013.6/2014

DO: 19.811 de 08/05/2014

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Centro Poliesportivo Milton Hahn o Ginásio de Esportes da EEB. São Vicente, no Município de Itapiranga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Centro Poliesportivo Milton Hahn o Ginásio de Esportes da EEB. São Vicente, localizada no Município de Itapiranga.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 7 de maio de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado