LEI Nº 16.384, DE 16 DE MAIO DE 2014

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015

Procedência: Dep. Manoel Mota

Natureza: PL./0394.0/2012

DO: 19.818 de 19/05/14

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia Estadual de Prevenção a Acidentes, no Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Prevenção a Acidentes, a ser realizado, anualmente, no dia 26 de setembro, no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. A data comemorativa de que trata o caput deste artigo tem como objetivo a promoção de ações que concorram para diminuir o número de acidentes de todos os tipos no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 16 de maio de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado