LEI Nº 16.392, DE 20 DE MAIO DE 2014

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. José Nei A. Ascari

Natureza: PL./0387.0/2013

DO: 19.820 de 21/05/14

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Lussa Librelato a Rodovia que liga a BR-101 ao Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Lussa Librelato a Rodovia que liga a BR-101 ao Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, no Município de Jaguaruna.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de maio de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado