LEI Nº 16.392, DE 20 DE MAIO DE 2014
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Dep. José Nei A. Ascari
Natureza: PL./0387.0/2013
DO: 19.820 de 21/05/14
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Lussa Librelato a Rodovia que liga a BR-101 ao Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Lussa Librelato a Rodovia que liga a BR-101 ao Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, no Município de Jaguaruna.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de maio de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado