LEI Nº 16.393, DE 20 DE MAIO DE 2014
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Dep. Arnaldo Moraes
Natureza: PL./0441.0/2013
DO: 19.820 de 21/05/14
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Ricardo Sell Wagner, o Aeroporto Regional de Correia Pinto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Ricardo Sell Wagner, o Aeroporto Regional de Correia Pinto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de maio de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado