LEI Nº 16.397, DE 4 DE JUNHO DE 2014

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Altair Silva

Natureza: PL./0524.2/2013

DO: 19.831 de 05/06/2014

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Rodovia Thomaz Morandini o trecho da Rodovia SC-283, compreendido entre os Municípios de Seara e Chapecó.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rodovia Thomaz Morandini o trecho da Rodovia SC-283, compreendido entre os Municípios de Seara e Chapecó.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 4 de junho de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado