LEI Nº 16.397, DE 4 DE JUNHO DE 2014
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Dep. Altair Silva
Natureza: PL./0524.2/2013
DO: 19.831 de 05/06/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Rodovia Thomaz Morandini o trecho da Rodovia SC-283, compreendido entre os Municípios de Seara e Chapecó.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Thomaz Morandini o trecho da Rodovia SC-283, compreendido entre os Municípios de Seara e Chapecó.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de junho de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado