LEI Nº 16.422, DE 27 DE JUNHO DE 2014

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Comissão de Constituição e Justiça

Natureza: PL./0140.1/2014

DO: 19.846 de 30/06/2014

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Revoga a Lei nº 2.285, de 1960, que declara de utilidade pública o Círculo Bom Samaritano de Brusque.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2.285, de 3 de fevereiro de 1960, que declara de utilidade pública o Círculo Bom Samaritano de Brusque.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de junho de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado