LEI Nº 16.466, DE 27 DE AGOSTO DE 2014
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Joares Ponticelli
Natureza: PL./0601.9/2013
DO: 19.889 de 28/08/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Miguel José Boabaid o Acesso Estadual Laguna compreendido entre o Entroncamento SC-100 (para Laguna) ao Farol de Santa Marta, no Município de Laguna.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Miguel José Boabaid o Acesso Estadual Laguna, compreendido entre o Entroncamento SC-100 (para Laguna) ao Farol de Santa Marta, no Município de Laguna.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de agosto de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado