LEI Nº 16.479, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Manoel Mota

Natureza: PL./0234.6/2014

DO: 19.932 de 29/10/2014

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Denomina Heryberto Barzan a Rodovia SC-100, no Município de Laguna.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Heryberto Barzan a Rodovia SC-100, compreendida entre o Km 0 (quilômetro zero) e o Km 15,9 (quilômetro quinze vírgula nove), no Município de Laguna.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de outubro de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado