LEI Nº 16.479, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Dep. Manoel Mota
Natureza: PL./0234.6/2014
DO: 19.932 de 29/10/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Denomina Heryberto Barzan a Rodovia SC-100, no Município de Laguna.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Heryberto Barzan a Rodovia SC-100, compreendida entre o Km 0 (quilômetro zero) e o Km 15,9 (quilômetro quinze vírgula nove), no Município de Laguna.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de outubro de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado