LEI Nº 16.678, DE 17 DE AGOSTO DE 2015
Revogada e Consolidada pela Lei 18.278/2021
Procedência: Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Natureza: PL./0200.7/2015
DO: 20.124 de 18/08/2015
Fonte:ALESC/Coord.Documentação.
Revoga a Lei nº 15.687, de 2011, que declara de utilidade pública a Associação Álvaro José de Oliveira, de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 15.687, de 15 de dezembro de 2011, que declara de utilidade pública a Associação Álvaro José de Oliveira, de Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de agosto de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado