LEI Nº 16.817, DE 16 de dezembro de 2015
Procedência: Dep. Dalmo Claro
Natureza: PL./0297.0/2015
DOE: 20.207 de 17/12/2015
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Denomina Governador Luiz Henrique da Silveira a Escola de Ensino Médio localizada no Bairro Parque Guarani, no Município de Joinville.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Governador Luiz Henrique da Silveira a Escola de Ensino Médio localizada no Bairro Parque Guarani, no Município de Joinville.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de dezembro de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado