LEI Nº 16.838, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Procedência: Comissão de Constituição e Justiça

Natureza: PL./0550.4/2015

DOE: 20.207 de 17/12/2015

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para dar nova denominação à Sociedade Beneficente do Vale do Pirapocu - Terra Nova, de Mondaí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Sociedade Beneficente do Vale do Pirapocu – Terra Nova, com sede no Município de Mondaí, a que se refere o item 17 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a denominar-se Terra Nova Sociedade Beneficente do Vale do Pirapocú.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 16 de dezembro de 2015.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado