Art. 1º A Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 14.............................................................................................................

I – ..................................................................................................................

........................................................................................................................

d) de Sessões Solenes e Especiais.

................................................................................................................” (NR)

.........................................................................................................................

“Art. 22..............................................................................................................

...........................................................................................................................

VIII – monitorar os serviços de multimídia e de sonorização do Plenário;

..........................................................................................................................

XV – assessorar a Mesa na condução das Sessões Solenes e Especiais, internas e externas.” (NR)

........................................................................................................................

........................................................................................................................

“Art. 57. Estão vinculadas e subordinadas à Coordenadoria de Eventos a Gerência de Cerimonial, a Gerência Cultural e a Gerência de Sessões Solenes e Especiais.

.........................................................................................................................

IV – à Gerência de Sessões Solenes e Especiais compete, especialmente:

a) agendar, organizar e coordenar a realização de Sessões Solenes e Especiais;

b) prestar orientação aos proponentes das Sessões Solenes e Especiais;

c) elaborar texto e providenciar a confecção de placas de homenagem;

d) elaborar os roteiros das Sessões Solenes e Especiais;

e) apoiar a Gerência de Cerimonial nas providências relativas às Sessões Solenes e Especiais; e

f) apoiar o registro de autoridades.” (NR)

................................................................................................................

Art. 66-B Estão vinculadas e subordinadas à Diretoria de Comunicação Social a Gerência de Publicidade, a Gerência de Redes Sociais e a Gerência de Comunicação Social.

§ 1º À Gerência de Publicidade compete, especialmente:

I – elaborar projetos básicos para contratação;

II – acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de publicidade;

III – planejar campanhas publicitárias;

IV – gerenciar o desenvolvimento criativo de campanhas publicitárias;

V – supervisionar e monitorar a execução das campanhas publicitárias; e

VI – acompanhar as oportunidades de mercado do setor de comunicações.

§ 2º À Gerência de Redes Sociais compete, especialmente:

I – representar a Assembleia Legislativa nas mídias sociais;

II – acompanhar a imagem do Poder Legislativo nas mídias sociais;

III – produzir e supervisionar a produção de conteúdos para as mídias sociais;

IV – apresentar relatórios contendo a repercussão nas redes sociais de assuntos tratados na Assembleia Legislativa;

V – prestar orientação aos gabinetes parlamentares para o uso de ferramentas de rede social;

VI – orientar os setores da Assembleia Legislativa na criação de ferramentas próprias de mídia social e supervisionar seu uso, zelando para que mantenham as boas práticas do meio digital; e

VII – estabelecer regras para a participação do público e para o uso seguro das ferramentas on-line.

§ 3º À Gerência de Comunicação Social compete, especialmente:

I – orientar a produção de conteúdo institucional;

II – orientar a Diretoria em assuntos estratégicos para a boa imagem da Assembleia Legislativa, na produção de pauta, roteiro e textos;

III – orientar os gabinetes parlamentares em assuntos que afetem a imagem da Assembleia Legislativa;

IV – orientar conteúdo aos veículos internos;

V – supervisionar o atendimento à imprensa externa e a recepção dos profissionais de jornalismo; e

VI – autorizar a entrada de profissionais de imprensa fora do horário de expediente para realização de filmagens e entrevistas.” (NR)

Art. 75–B. À Comissão de Assessoramento ao Programa de Certificação de Responsabilidade Social, diretamente vinculada à Chefia de Gabinete da Presidência, com o fim específico de dar cumprimento ao disposto na Lei n° 12.918, de 23 de janeiro de 2004, compete:

I – elaborar o cronograma de atividades e de reuniões da Comissão Mista de Certificação de Responsabilidade Social;

II – preparar e assessorar as reuniões da Comissão Mista;

III – dar publicidade às decisões da Comissão Mista;

IV – divulgar, pelas diversas mídias, o processo de certificação de responsabilidade social;

V – auxiliar na elaboração de edital;

VI – gerenciar o ambiente eletrônico da responsabilidade social;

VII – coordenar as atividades de lançamento de edital;

VIII – acompanhar o processo de análise do balanço socioambiental e outros documentos;

IX – organizar a planilha de pontuação para a premiação de certificação de responsabilidade social;

X – coordenar os trabalhos dos workshops e seminários;

XI – preparar a Sessão Especial de Certificação de Responsabilidade Social; e

XII – elaborar relatórios anuais das atividades da Comissão.

....................................................................................................................”(NR)

Art. 2º Ficam criadas e acrescidas ao Anexo III-A da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015, a Gerência de Publicidade, código PL/FC, nível 5, a Gerência de Redes Sociais, código PL/FC, nível 5 e a Gerência de Comunicação Social, código PL/FC, nível 5.

Art. 3º O Anexo III–D (Grupo de Atividades de Comissão Legal) da Resolução n° 002, de 2006, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único desta Lei Complementar.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta do orçamento da Assembleia Legislativa.

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogados o inciso XV do art. 19, a Subseção III e seu art. 61-A da Seção I do Capítulo III do Título III da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015.