LEI Nº 16.879, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
Procedência: Dep. Aldo Schneider e outro
Natureza: PL./0499.7/2015
DOE: 20.220 de 18/01/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Denomina Casa do Empreendedor Eggon João da Silva o Edifício da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, no Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Casa do Empreendedor Eggon João da Silva o Edifício da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, no Município de Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de janeiro de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado