LEI Nº 16.948, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Procedência:Governamental
Natureza: PL./0139.8/2016
DOE: 20.323 de 22/06/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, constante do Anexo I da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de junho de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
| REDUÇÃO | R$ 1,00 | ||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROGRAMA SUBAÇÃO |
META FINANCEIRA 2016-2019 |
REDUZIDO |
META FINANCEIRA ATUALIZADA |
03091 Fundo de Reaparelhamento da Justiça 0931 Infraestrutura do Judiciário 006694 Construção do Fórum de Rio do Sul - FRJ |
26.381.370 |
700.000 |
25.681.370 |
41023 SC Participações e Parcerias S.A. 0150 Modernização Portuária 013180 Implantação da área de apoio logístico portuário do Porto de Imbituba - AALP - SCPar |
5.646.237 |
5.000.000 |
646.237 |
48091 Fundo Estadual de Saúde 0101 Acelera Santa Catarina 003811 AP - Construção do Instituto de Cardiologia - SDR - Grande Florianópolis |
70.000.000 |
4.000.000 |
66.000.000 |
48092 Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde - INVESTSAÚDE 0101 Acelera Santa Catarina 012977 Aquisição de veículos para unidades de saúde |
20.000.000 |
20.000.000 |
0 |
| SUPLEMENTAÇÃO | R$ 1,00 | ||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROGRAMA SUBAÇÃO |
META FINANCEIRA 2016-2019 |
SUPLEMENTADO |
META FINANCEIRA ATUALIZADA |
03091 Fundo de Reaparelhamento da Justiça 0931 Infraestrutura do Judiciário 014015 Reforma do Fórum de São Francisco do Sul ‑ FRJ |
0 |
700.000 |
700.000 |
41023 SC Participações e Parcerias S.A. 0150 Modernização Portuária 014017 Revitalização do Acesso Rodoviário ao Porto de Imbituba |
0 |
5.000.000 |
5.000.000 |
48091 Fundo Estadual de Saúde 0101 Acelera Santa Catarina 014016 Aquisição de veículos - SES |
0 |
24.000.000 |
24.000.000 |