LEI Nº 16.972, DE 26 DE JULHO DE 2016

Procedência: Dep. Gabriel Ribeiro

Natureza: PL./0060.2/2016

DOE: 20.348 de 27/07/2016

Revogada pela Lei 17.118/17

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Altera a denominação da Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, no Município de Otacílio Costa, para Escola de Educação Básica Argemiro Barbosa de Souza.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, localizada no Município de Otacílio Costa, passa a denominar-se Escola de Educação Básica Argemiro Barbosa de Souza.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de julho de 2016.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado