LEI Nº 16.981, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
Procedência: Dep. Gabriel Ribeiro
Natureza: PL./0083.9/2016
DOE: 20.354 de 04/08/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Denomina Valmir Omarques Nunes “LELO” a Escola Técnica do Município de Bom Retiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Valmir Omarques Nunes “LELO” a Escola Técnica situada às margens da BR-282, no Município de Bom Retiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de agosto de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado