LEI Nº 16.985, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
Procedência: Dep. Romildo Titon
Natureza: PL./0557.0/2015
DOE: 20.354 de 04/08/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Denomina Ernesto Antonio Debastiani o Centro de Educação Profissional (CEDUP), no Município de Abdon Batista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Ernesto Antonio Debastiani o Centro de Educação Profissional (CEDUP), no Município de Abdon Batista.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de agosto de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado