LEI Nº 17.012, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016
Natureza: PL./0273.2/2016
DOE: 20.418, de 08/11/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, constante do Anexo I da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 7 de novembro de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA |
2016AP000042 |
||||
REDUÇÃO |
|||||
Metas Financeiras |
|||||
U.O. |
Prog. |
Subação |
20162019 |
Alteração |
Atualizada |
27024 0230 000078 Fomentar a realização de eventos relacionados à CT&I no Estado de Santa Catarina |
101.731.605 |
12.147.471 |
89.584.134 |
||
27024 0230 011449 Fomentar o desenvolvimento de produtos/ processos inovativos por empresa e instituições de CT&I |
140.830.409 |
1.024.798 |
139.805.611 |
||
TOTAL |
242.562.014 |
13.172.269 |
229.389.745 |
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SUPLEMENTAÇÃO |
|||||
Metas Financeiras |
20162019 |
Alteração |
Atualizada |
||
U.O. |
Prog. |
Subação |
|||
27001 0342 013000 Apoio a projetos de Desenvolvimento Econômico, estímulo para eficiência produtiva do Estado SDS |
10.800.000 |
13.172.269 |
23.972.269 |
||
TOTAL |
10.800.000 |
13.172.269 |
23.972.269 |
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