LEI Nº 17.093, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Procedência: Dep. Valdir Cobalchini

Natureza: PL./0374.6/2016

DOE: 20.453, de 13/01/2017

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Denomina Faustino Sopelsa, a Rodovia SCT-283, Contorno Viário de Concórdia, situado no Município de Concórdia.

                O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica denominada Faustino Sopelsa a Rodovia SCT-283, Contorno Viário de Concórdia, existente no Km inicial: 0,00 (eixo da Rodovia BR-153) Km final: 4,40 (trevo da SCT-283), localizado no Município de Concórdia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 12 de janeiro de 2017.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado