LEI Nº 17.093, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
Procedência: Dep. Valdir Cobalchini
Natureza: PL./0374.6/2016
DOE: 20.453, de 13/01/2017
Fonte: ALESC/GCAN
Denomina Faustino Sopelsa, a Rodovia SCT-283, Contorno Viário de Concórdia, situado no Município de Concórdia.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Faustino Sopelsa a Rodovia SCT-283, Contorno Viário de Concórdia, existente no Km inicial: 0,00 (eixo da Rodovia BR-153) Km final: 4,40 (trevo da SCT-283), localizado no Município de Concórdia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 12 de janeiro de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado